O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) atualizou os prazos e procedimentos para a comprovação da Logística Reversa de Embalagens em Geral referentes ao ano-base de 2023, trazendo novas orientações para as empresas que atuam no estado.
Segundo as diretrizes revisadas, o Sistema de Logística Reversa de Mato Grosso do Sul (Sisrev/MS) permanecerá aberto até 2 de fevereiro de 2026, permitindo que as empresas listadas no Anexo I da Portaria nº 1.653/2025 concluam suas obrigações relacionadas ao período.
Outra atualização importante diz respeito às justificativas de não enquadramento. As empresas que entendem não estar sujeitas à obrigação de realizar a logística reversa deverão enviar a justificativa até 10 de dezembro de 2025, diretamente pelo formulário disponível no sistema do Sisrev/MS.
Justificativas que forem indeferidas resultarão na obrigatoriedade de comprovar a restituição equivalente das embalagens inseridas no mercado sul-mato-grossense, conforme previsto no Decreto nº 16.089/2023.
O Instituto Rever reforça que está disponível para apoiar as empresas em todas as etapas do processo, desde a compensação até o atendimento às exigências do Sisrev/MS, garantindo segurança jurídica, conformidade e tranquilidade durante a regularização.
Empresas que já concluíram a compensação do ano-base 2023 com o Rever serão devidamente contempladas no relatório oficial enviado ao órgão ambiental.
Confira na Portaria nº 1.658/2025 que altera prazos e procedimentos relacionados à comprovação da Logística Reversa de Embalagens em Geral no estado.
