A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT), publicou a Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 05/2026, que altera os prazos para entrega dos Relatórios Comprobatórios dos Planos de Logística Reversa (RCPLRs).
Com a alteração, os relatórios passam a ser exigidos até o dia 30 de julho do ano subsequente ao período de referência, devendo ser protocolados por meio do sistema estadual indicado pelos órgãos competentes .
A obrigatoriedade se aplica a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens sujeitos à implementação da logística reversa no estado.
A atualização normativa tem como objetivo otimizar o processo de recebimento e análise das informações pelos órgãos ambientais, ao mesmo tempo em que exige das empresas maior organização para atendimento às exigências legais.
Diante desse cenário, é essencial que as empresas revisem seus prazos e se programem para garantir o correto cumprimento das obrigações, mantendo a regularidade ambiental e evitando riscos de não conformidade.
Acesse o cronograma atualizado e programe suas entregas
Clique aqui e entre em contato com nosso equipe técnica
O Instituto Rever está preparado para apoiar sua empresa em todas as etapas da logística reversa, com atuação técnica especializada, segurança regulatória e previsibilidade nos processos.
