A consolidação da logística reversa no Brasil tem avançado com o fortalecimento de instrumentos voltados à rastreabilidade e à comprovação da destinação de resíduos. Nesse contexto, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no Sinir e o Certificado de Destinação Final (CDF) passaram a ocupar papel central na validação dos resultados reportados ao poder público.
Mais que uma exigência operacional, esses instrumentos representam uma mudança estrutural na forma como os fluxos de resíduos são registrados, acompanhados e auditados.
O que é o MTR Sinir?
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento autodeclaratório, emitido por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que tem como objetivo registrar e rastrear a movimentação de resíduos em todo o território nacional.
Sua utilização é gratuita e permite o acompanhamento das seguintes etapas:
· Geração do resíduo;
· Armazenamento temporário;
· Transporte;
· Destinação final.
O sistema foi estruturado para padronizar informações em nível nacional, promovendo maior transparência e controle sobre os fluxos de resíduos.
Além disso, a regulamentação prevê que sistemas estaduais existentes sejam integrados ao Sinir, desde que compatíveis com os requisitos do MTR nacional, evitando duplicidade de informações e garantindo a consistência dos dados reportados.
Quem deve utilizar o MTR?
Estão obrigados a utilizar o sistema e registrar suas operações:
· Geradores sujeitos ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
· Transportadores;
· Destinadores finais (como recicladores);
· Armazenadores temporários.
A responsabilidade pelo preenchimento das informações é de cada agente envolvido na cadeia, considerando que o MTR possui natureza autodeclaratória.
Como funciona a emissão do MTR e do CDF?
A operacionalização do sistema segue a lógica da cadeia de movimentação dos resíduos:
· MTR: emitido pelo responsável pela coleta e transporte do resíduo, formalizando o envio do material;
· CDF: emitido pelo destinador final, que atesta a destinação ambientalmente adequada do resíduo recebido.
O CDF está diretamente vinculado ao MTR correspondente, fechando o ciclo de rastreabilidade e garantindo que a operação tenha sido concluída de forma regular.
O papel do CDF na logística reversa
A partir da regulamentação recente, o Certificado de Destinação Final (CDF) passou a ser o principal documento comprobatório das operações de destinação no âmbito da logística reversa.
De acordo com o Decreto nº 11.413/2023 e a Portaria GM/MMA nº 1.037/2024, os resultados de logística reversa somente serão homologados se estiverem lastreados em CDF emitido por meio do MTR Sinir.
Isso significa que documentos isolados, como notas fiscais, não são mais suficientes para garantir a validação dos resultados, sendo indispensável a rastreabilidade completa da operação no sistema nacional.
Prazos para adequação
A regulamentação estabelece prazos distintos para a obrigatoriedade de utilização do MTR Sinir como base para emissão do CDF:
Empresas:
· Prazo final: 14 de abril de 2025
Catadores(as), associações e cooperativas:
· Prazo final: 14 de abril de 2027
Após esses prazos, apenas operações devidamente registradas no sistema e acompanhadas de CDF serão consideradas válidas para fins de comprovação da logística reversa.
Impactos para operadores e recicladores
Para operadores logísticos e recicladores, a adequação ao MTR Sinir implica:
· Necessidade de cadastro no sistema;
· Padronização dos registros operacionais;
· Maior controle sobre volumes movimentados e destinados;
· Responsabilidade sobre a consistência das informações declaradas;
· Integração com sistemas estaduais, quando aplicável.
A obrigatoriedade do MTR Sinir e do CDF representa um avanço relevante na estruturação da logística reversa no país, ao reforçar a necessidade de rastreabilidade, padronização e confiabilidade das informações.
Para os agentes da cadeia, o momento é de adaptação e organização dos processos, com foco na qualidade dos dados e na integração entre os diferentes atores envolvidos.
