PORTARIA Nº 004-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos para uso do Sistema Estadual Eletrônico de Informações sobre LogísticaReversa de Embalagens em Geral do Espírito Santo, SISREV-ES, instituído pelo Decreto Estadual nº 5.683-R, de 18 de abril de 2024.
DECRETO Nº 5683-R, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral no estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Lei nº 9.264/2009
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.
