Decisão SEMAD-SURES Nº. 4-2025
Habilitação do Instituto Rever em Minas Gerais
Deliberação Normativa 249, de 30/1/2024 (CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM)
Define as diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento dos sistemas de logística reversa no estado de Minas Gerais, e altera a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017.
Lei estadual nº 18.031/2019
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
