Decreto nº 16.593 de 27 de março de 2025
Altera o Decreto nº 16.089/2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA IMASUL N. 1.463 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.
Torna pública a relação dos Fabricantes e Importadores de produtos que estão convocados a comprovarem a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS, para o ano-base de 2022, na forma da legislação vigente, conforme Anexo I e dá providências.
PORTARIA IMASUL N. 1334, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Torna pública a lista da Entidade Gestora ou pessoa jurídica equiparável eEmpresas Aderentes que não se regularizaram na forma da legislação vigente, conforme Anexo I e Anexo II e dá providências.
PORTARIA IMASUL Nº 1.314 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Torna pública a relação dos Fabricantes e Importadores de produtos que estão convocados a comprovarem a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS, para o ano-base de 2021, na forma da legislação vigente, conforme Anexo I e dá providências.
Decreto nº 16.089/2023
Estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Revogam-se os Decretos nº 15.340, de 23 de dezembro de 2019; nº 15.488, de 30 de junho de 2020; nº 15.596, de 2 […]
Decreto nº 16.274/2023
Altera a redação de e acrescenta dispositivos ao Decreto nº16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Termo de compromisso para logística reversa
Em 25/08/2020 foi assinado Termo de Compromisso de Logística Reversa com a Federação das Indústrias do Estado (FIEMS), IMASUL e SEMAGRO trazendo a solução por certificados, lastreados em Notas Fiscais para cumprimento das obrigações de Logística Reversa no estado.
