Decreto nº 1.455/2025
Estabeleceu diretrizes para a implementação da logística reversa de embalagens em geral no Mato Grosso. Permaneceu em vigor até ser revogado pelo Decreto nº 2.156/2026.
Decreto nº 2.156/2026
Estabelece novas diretrizes para os sistemas de logística reversa de embalagens no Mato Grosso, com metas progressivas de recuperação de até 36% em 2029, ampliação por metas geográficas e revogação das normas estaduais anteriores sobre o tema.
Decreto nº 1.455/2025
Estabeleceu diretrizes para a implementação da logística reversa de embalagens em geral no Mato Grosso. Permaneceu em vigor até ser revogado pelo Decreto nº 2.156/2026.
Decreto nº 2.156/2026
Estabelece novas diretrizes para os sistemas de logística reversa de embalagens no Mato Grosso, com metas progressivas de recuperação de até 36% em 2029, ampliação por metas geográficas e revogação das normas estaduais anteriores sobre o tema.
Lei estadual nº112/2023
Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso, e dá providências.
