Portaria Nº 15, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre alteração do prazo de entrega dos relatórios comprobatórios do sistema de logística reversa de embalagens em geral no estado do Piauí.
Portaria Nº296/2024
Define o envio da Declaração Anual de Resíduos Sólidos DARS 2025 (ano base 2024), apresentando os documentos correspondentes gerados do Sistema MTR Nacional e o envio do Relatório do Sistema daLogística Reversa, por meio do protocolo virtual.
Edital de Chamamento Público Nº 008/2024
Com o objetivo de promover a regularização e garantir o cumprimento do Decreto Estadual nº 20.498/2022, com a divulgação da lista de empresas, que, de acordo com os dados cadastrais, potencialmente comercializam produtos em embalagens de uso geral (plástico, vidro, papel e metal).
Decreto nº 20.498/2022
Coloca a obrigatoriedade e define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no estado.
