Resolução Conjunta SEDEST/IAT n° 22/2021
Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado do Paraná e estabelece o procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental no Estado, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEDEST/IAT n° 20/2021
Plataforma digital Contabilizando Resíduos e obrigatoriedade de cadastro e envio do Plano de Logística Reversa (PLRs) e dos Relatórios Comprobatórios do Plano de Logística Reversa (RCPLRs)
Lei nº 20.607/2021
Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS)
