Resolução CONSEMA nº 500 DE 09/11/2023
Define as diretrizes para implantação e implementação de sistemas de logística reversa de embalagens em geral no Rio Grande do Sul.
Termo de compromisso para logística reversa
Em 11 de junho de 2021 foi assinado pelo Instituto Rever o Termo de Compromisso para Logística Reversa com a SEMA e FEPAM trazendo a solução por certificados , lastreados em notas fiscais para cumprimento das obrigações de logística reversa no estado.
Lei estadual nº 14.528/2014
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
