O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 2.156/2026, que estabelece novas diretrizes para os sistemas de logística reversa no estado.
Para as empresas sujeitas à logística reversa de embalagens, o decreto traz pontos importantes que merecem atenção:
✔ Novos prazos para comprovação dos resultados: • 31 de julho de 2026 – entrega do Relatório Anual de Resultados referente ao ano-base 2024; • 31 de julho de 2027 – entrega do Relatório Anual de Resultados referente ao ano-base 2025.
✔ Metas de recuperação de embalagens progressivas, alcançando 36% até 2029;
✔ Ampliação gradual da abrangência dos sistemas por meio de metas geográficas;
✔ Reforço dos mecanismos de rastreabilidade e comprovação dos resultados;
✔ Exigência de controle dos resultados por tipo de material (plástico, papel/papelão, metal e vidro).
As novas regras reforçam a importância do planejamento e da gestão adequada das obrigações de logística reversa.
O decreto entrou em vigor em 1º de junho de 2026 e revoga as normas estaduais anteriores sobre logística reversa.
O Instituto Rever está acompanhando a implementação do decreto e seguirá apoiando seus clientes no atendimento às exigências aplicáveis e na comprovação dos resultados junto aos órgãos ambientais.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição.
Para saber mais, acesse o decreto na íntegra.
