LOGÍSTICA REVERSA

O que é logística reversa?

Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305/2010, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

A logística reversa é aplicável para diversos tipos de resíduos, como lâmpadas, pneus, medicamentos, óleo e pilhas, bem como para produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens.

Quais as vantagens oferecidas pela logística reversa?

A Logística Reversa é importante para o desenvolvimento sustentável no Brasil, pois promove impacto ambiental, social e econômico.

Através da logística reversa é realizado o retorno das embalagens após o uso pelo consumidor, movimentando a economia, aumentando os níveis de reciclagem no Brasil e diminuindo o impacto ambiental causado pelo descarte incorreto de resíduos. Com a utilização de materiais recicláveis, evita-se o uso de recursos naturais na produção de novas embalagens. Além disso, há também o desenvolvimento de cooperativas e empresas que atuam nas etapas de coleta, triagem e comercialização dos recicláveis.

Responsabilidade compartilhada

É o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Metas e comprovação da logística reversa no Brasil

Atualmente deve ser comprovada a logística reversa de pelo menos 22% sobre a massa de embalagens colocada no mercado nacional, ou seja, que chegou até o consumidor final. Essa meta está prevista no Acordo Setorial de embalagens firmado em 2015 que, de acordo com o Decreto Federal n.º 10.936/2022, deve ser cumprido também pelos seus não signatários.

Cabe destacar que o Distrito Federal, os estados e municípios têm autonomia para legislar sobre o tema, definindo metas mais restritivas.