Decisão de Diretoria da Cetesb nº51 de 2024
Estabelece Procedimento para a demonstração do cumprimento dalogística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento àResolução SMA 45, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências. Esta Decisão de Diretoria revoga a Decisão de Diretoria nº127/2021/P, de 16 de dezembro de 2021 e sucede a Decisão de Diretoria nº 114/2019/P/C, de 23 […]
Decreto n° 54.645/2009
Regulamenta dispositivos da Lei estadual nº 12.300. São Paulo
Decisão de Diretoria da Cetesb nº 127/2021/P
Estabelece Procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal (São Paulo) LEI Nº 17.471, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Termo de compromisso para logística reversa
Em 23 de maio de 2018 foi assinado Termo de Compromisso de Logística Reversa, com a Federação das Indústrias do Estado (FIESP), CIESP, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA); pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e por Associações nacionais e Sindicatos estaduais.
Resolução SMA nº 45/2015
Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Lei estadual nº 12.300/2006
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).
