Decreto nº 50.890 de dezembro de 2024
Regulamenta o artigo 31 da Lei Estadual Nº 4457/2017 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/AM), e dá outras providências, bem como, define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado do Amazonas e estabelece o procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental no Estado, e […]
Decreto nº 47117 DE 07/03/2023
Regulamenta o artigo 31 da Lei Estadual nº 4.457 , de 12 de abril de 2017 que “INSTITUI a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas – PERS/AM, e dá outras providências”, DEFINE as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral, e dá outras […]
Termo de compromisso para logística reversa
Em 30/10/2020 foi assinado Termo de Compromisso de Logística Reversa com a Federação das Indústrias do Estado (FIEAM), SEMA e IPAAM trazendo a solução por certificados, lastreados em Notas Fiscais para cumprimento das obrigações de Logística Reversa no estado.
Decreto nº 41.863/2020
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e coloca a logística reversa de embalagens em geral em destaque.
Lei estadual nº 4.457/2017
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
