LOGÍSTICA REVERSA E A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe (2022), no Brasil, apesar de a maior parte dos resíduos sólidos serem enviados para aterros sanitários, a disposição final inadequada ainda ocorre com cerca de 39% do total gerado de resíduos sólidos, configurando-se como uma fonte permanente de poluição e degradação ambiental, com consideráveis impactos na saúde da população.

Os motivos para isso são diversos. Entre os desafios encontrados pelas organizações estão a questão da responsabilidade compartilhada, a necessidade de investimentos, a assimetria jurídica dentro dos acordos setoriais sobre logística reversa e o engajamento de todos os atores sociais que devem participar do processo. 

No entanto, mesmo nesse cenário deficitário, a gestão de resíduos sólidos contou com alguns avanços. A Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu a logística reversa como um dos instrumentos de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ou seja, diversos setores são responsáveis por reinserir na cadeia produtiva parte das embalagens que foram colocadas no mercado.

Por meio deste sistema, até meados de novembro de 2022 foram recuperadas cerca de 306 mil toneladas de resíduos recicláveis secos, dos quais 40,1% de papel e papelão, seguido do metal com 23,9%, plástico com 23,2% e 11,2% de vidro, resultados que vem ganhando força nos últimos anos.

Atualmente, o sistema conta com o mecanismo de certificação. Os setores que compensam a meta estabelecida, hoje de 22% no âmbito nacional, recebem um Certificado de Créditos de Reciclagem (CCRE). Esse documento, emitido por uma entidade gestora, comprova a inserção das embalagens na cadeia produtiva, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, fomentando a cadeia de reciclagem no Brasil.

É um importante instrumento para a gestão sustentável dos resíduos sólidos, e para o desenvolvimento econômico e social do país. A logística reversa tem o potencial de minimizar os impactos das mudanças climáticas, além de potencializar e atrair mais recursos para movimentar a economia e promover a geração de emprego e renda em todas as regiões do país.